O prefeito municipal de Caraúbas-RN, Antônio Alves da Silva decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais sobre a instituição de ponto facultativo e transferência de data das comemorações do “Dia do Servidor Público" nesta quarta-feira dia 27.
O decreto de Nº 113/2021 institui a ocorrência das comemorações alusivas ao “Dia do Servidor Público”, com data para acontecer em 28 de outubro de 2021 (quinta-feira); considerando a ocorrência do feriado nacional de "Finados”, que será no dia 02 de novembro de 2021 na próxima terça-feira; concentrar os feriados e pontos facultativos em sequência aos dias não úteis, sem prejuízo ao funcionamento da administração pública.
Veja Decreto na íntegra:
Art. 1º Fica decretado à transferência do Ponto Facultativo em comemoração ao “Dia do Servidor Público” no âmbito das repartições públicas municipais do dia 28 de outubro de 2021 (quinta-feira) para o dia 1° de novembro de 2021 (segunda-feira).
Parágrafo Único: O caput deste artigo não se aplica às atividades essenciais e de emergência do setor público, tais como saúde, limpeza pública e outras assim consideradas.
Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Antônio Alves da Silva -Prefeito municipal
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