Em mais uma ação de combate ao mosquito Aedes aegypti, a Prefeitura de Upanema publicou, nesta terça-feira (23), o decreto 046/2020, notificando proprietários para limpeza de lotes e terrenos baldios localizados no município.
Os proprietários têm prazo de 20 dias para procederem com a limpeza, inclusive de casas abandonadas e vegetação, sem que haja depósito de lixo orgânico e/ou entulhos de construção civil em vias públicas.
O descumprimento do decreto acarretará a aplicação das penalidades previstas na legislação municipal vigente – Lei Municipal nº 567, de 23 de Outubro de 2015 – Código de Postura e Obras do Município de Upanema –.
Permanecendo o imóvel com entulho, lixo ou vegetação alta, que represente risco para a segurança e a saúde pública da população, a Prefeitura de Upanema fica autorizada a realizar a limpeza, sem prejuízo do lançamento das penalidades cabíveis aos seus titulares.
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