RN tem 93 denúncias de descumprimento do decreto de combate à Covid-19

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte divulgou, nesta quarta-feira (13), os dados sobre as investigações relacionadas à Covid-19. Até o momento, o estado potiguar contabiliza 93 notificações recebidas pelo Gabinete Interno de Gerenciamento de Crise criado, no dia 30 de março, para analisar e encaminhar denúncias, notícias de crime e informes relacionados à pandemia. As ocorrências têm maior incidência em Natal e região metropolitana. 

De acordo com a PCRN, a maioria das notificações se refere ao descumprimento dos decretos estaduais que impõem medidas de prevenção e restrições relacionadas ao combate à Covid-19. Essa conduta, segundo a polícia, pode configurar o crime de “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”, previsto no artigo 268, do Código Penal, que estabelece a pena de detenção de um mês a um ano, e multa.

Segundo os dados divulgados, dentre os casos recebidos, 23 foram considerados procedentes, quatro parcialmente procedentes, 35 improcedentes, três estão sob análise e 21 foram direcionados para as unidades policiais realizarem a averiguação preliminar. A partir das ocorrências recebidas nas delegacias, foram lavrados 14 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO’s) e instaurado um Inquérito Policial. 

A Polícia Civil do RN ainda explicou que, para viabilizar os trabalhos, foi criado um Protocolo de Tratamento das Informações, que começa pela Verificação Preliminar de Informações (VPI), realizada por equipe designada pelo Gabinete Interno de Gerenciamento de Crise. Caso sejam verificados indícios de infração penal, as informações são encaminhadas às delegacias municipais e distritais, para lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) ou aprofundamento da investigação, com a instauração de Inquérito Policial. 

Na hipótese de serem constatadas apenas infrações administrativas, o documento é direcionado à respectiva secretaria ou órgão, para providências. Caso a “Verificação Preliminar de Informações” (VPI) não identifique infrações penais ou administrativas, a denúncia é arquivada.