Pagamento de auxílio a aposentados da UERN não sofrerá alteração

O pagamento do auxílio-saúde para os servidores aposentados da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) está mantido pelo Governo do Estado. Em reunião na tarde desta segunda-feira (12), com a presença da governadora Fátima Bezerra, ficou definido que representantes do Instituto de Previdência do RN (Ipern) e da Universidade do Estado do RN (Uern) se reunirão nesta terça-feira (13) para fazer os ajustes contábeis que são necessários para adequação legal.

O auxílio-saúde foi instituído pela lei estadual nº 608/2017 para os servidores da Uern, mas o artigo 5º do dispositivo legal pontua que o pagamento do auxílio deve ser feito a partir do orçamento da Fundação Universidade do Estado do RN (Fuern) e não pelo Ipern.

O acerto orçamentário para o pagamento do auxílio será feito entre a direção da instituição de ensino e o Instituto de Previdência, que vinha pagando o auxílio. ”Nós asseguramos a autonomia da UERN e garantimos o pagamento da verba. O servidor pode ficar tranquilo, que nenhum direito será retirado”, explicou a governadora Fátima Bezerra.

 ORÇAMENTO

Durante o encontro discutiu-se também a questão orçamentária da Universidade do Estado. Os dados do Governo apontam que os pagamentos e empenhos orçamentários da Uern entre janeiro e julho deste ano foram maiores do que no mesmo período em 2018.

O valor pago até julho 2019, por exemplo, foi de R$ 104,2 milhões, enquanto que no ano anterior o montante foi de R$ 78 milhões. Com relação ao valor empenhado, a proporção é semelhante: R$ 133 milhões em 2019 e R$ 122,7 milhões em 2018.

O Governo garantiu ainda o repasse mensal de R$ 1,5 milhão para o custeio da Universidade, além de R$ 1 milhão destinado exclusivamente para finalizar a obra do campus da Zona Norte de Natal, que tem previsão de conclusão até 2020. Os recursos serão complementados com a destinação de aproximadamente R$ 11 milhões do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) para a Uern até 2023.

A equipe do Governo destacou a garantia de R$ 3,6 milhões em investimentos para a Uern, que são contrapartidas dos contingenciamentos realizados pelo Governo Federal nas emendas destinadas pela bancada federal potiguar à instituição.