BASÍLIA — A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, com alterações, a medida provisória (MP) 842, que trata da renegociação de dívidas dos produtores rurais, causando um gasto extra para os cofres públicos de R$ 17 bilhões. Na proposta original, o Executivo restringia a renegociação dos débitos aos agricultores familiares do Norte e Nordeste, um impacto de R$ 1,5 bilhão. O texto aprovado pela Casa estende os benefícios para todo o país. A MP ainda precisa ser aprovada pelo Senado.
A aprovação do texto fez parte do acordo entre líderes dos partidos da base e da oposição para votar a MP 838, que criou o programa de subvenção do diesel e que corre risco de perder a validade no dia 11 de outubro, logo após as eleições em primeiro turno.
O governo também abriu mão de uma outra medida, a que extinguia o Fundo Soberano (uma espécie de poupança para o país enfrentar crises na economia) e destinava o saldo para ajudar a equilibrar as contas públicas.
Além de ampliar os benefícios da MP 842 para produtores de todo o país, os deputados estenderam o prazo de adesão ao Refis do Funrural para 31 de dezembro. Originalmente, ele acabaria em 30 de outubro deste ano. O texto muda os descontos para 60% nas operações até 2006 e de 30% nas operações até 2011. Na MP original, os descontos eram de 70% e 45%, respectivamente.
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