Município de Caraúbas excede limite de gastos no último semestre de 2016

No último semestre de 2016, a Prefeitura Municipal de Caraúbas contabilizou um gasto com pessoal na ordem de 66% de seu orçamento. Isso gerou um alerta ao novo gestor, para que possa procurar equilibrar as contas deixadas pela gestão anterior.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) analisou os dados contábeis do último semestre do ano de 2016 e constatou que o limite está muito acima dos 54% estipulados pela lei de responsabilidade fiscal. O órgão fiscalizador emite alerta quando os valores atingem 48,60% que é o limite de alerta, e mais um quando 51,30% que é o limite legal. O máximo que um município pode chegar é a 54% de gastos com pessoal. Nesse patamar, já começam a acontecer limitações de despesas.

Com quase 70% da receita corrente líquida gasto com pessoal toda a gestão anterior, o não cumprimento dos limites legais praticamente inviabilizou várias situações para o município que aos poucos retorna à normalidade. É necessário que agora o prefeito atual realize esforços para trazer o município para os parâmetros legais, mesmo diante do cenário de crise e a dificuldade representada pela queda de receitas. 

De acordo com o artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, avaliação é feita a cada quatro meses e no relatório da contabilidade enviado ao TCE, em abril deste ano, esse limite caiu para 56,10%. Houve uma diminuição, mas ainda os esforços têm que continuar ocorrendo, para se chegar à legalidade.