No início da manhã desta segunda-feira (24), o Ministério Púbico do Rio Grande do Norte deflagrou a operação 'Cidade Luz', que investiga o desvio de R$ 22.030.046,06 da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur). A Justiça determinou a prisão de empresários e o afastamento do presidente da Câmara Municipal de Natal, Raniere Barbosa.
Segundo o MP, há indícios de que o montante é decorrente de superfaturamento e pagamento de propina relativos a contratos firmados entre empresas e a Semsur para a prestação de serviços de manutenção e decoração do parque de iluminação pública da capital potiguar.
Por meio de nota, o vereador Raniere Barbosa afirmou que recebeu a notícia da investigação com surpresa, uma vez que deixou a gestão da Semsur em 2014. Ele ainda declarou que está colaborando com as investigações para provar que agiu com 'probidade e lisura' no período em que foi secretário.
Também através de nota, a Prefeitura de Natal informou que apóia as investigações e que vai cumprir a decisão judicial, vedando contratos com as empresas citadas e afastando os servidores públicos envolvidos.
Os mandados foram expedidos pelo juiz da 7ª vara Criminal de Natal e são cumpridos nas cidades de Natal e Parnamirim, no Rio Grande do Norte, e Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e ainda em Fernando de Noronha, em Pernambuco. Os gabinetes de Raniere Barbosa e da Presidência da Câmara Municipal de Natal também são alvo dos mandados.
Com o afastamento de Raniere, o vereador Sueldo Medeiros (PHS) permanecerá no exercício da presidência da Câmara Municipal da capital. Ele já ocupa a posição desde o dia 11 de julho passado, em virtude de uma viagem de Raniere Barbosa e do tratamento de saúde do 1º vice-presidente, o vereador Ney Lopes Júnior, que está em São Paulo.
A investigação
Segundo o MP, dados da Controladoria Geral do Município de Natal demonstram que entre os anos de 2013 e 2017, oito empresas sediadas em Pernambuco foram beneficiárias de pagamentos no montante de R$ 73.433.486,86 de contratos coma Semsur. A estimativa é de que o superfaturamento médio foi de 30% no valor dos contratos celebrados.
A investigação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, que contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), desvendou que os empresários monopolizaram os contratos de serviços de iluminação pública da Semsur (pelo menos desde o ano de 2013) até os dias atuais, mediante controle de mercado, corrupção de agentes públicos, peculato, lavagem de capitais e fraudes nas licitações e contratações diretas. Para o MP, eles integram o “núcleo empresarial” da organização.
A apuração constatou que, além das empresas referidas, os investigados também utilizam outras firmas na consecução das atividades da organização criminosa, seja mediante a formação de consórcios, através de empresas por eles próprios controladas, ou ainda utilizando-se de firmas que participam das licitações e processos de contratação direta apenas para simular a ocorrência de disputa. Algumas dessas empresas eventualmente são subcontratadas para prestar os serviços licitados e vencidos pelo cartel.
Os investigadores descobriram também que a organização criminosa é integrada por um “núcleo de lavagem de capitais”. Os integrantes desse núcleo são os responsáveis pelo pagamento de propina a agentes públicos, seja em espécie ou através da aquisição de veículos.
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