Comunidade De Miranda
terça-feira, 3 de novembro de 2015
Precatórios: 94 municípios do RN estão adimplentes com pagamentos
Noventa e quatro municípios potiguares estão adimplentes com os repasses de verbas para pagamentos de precatórios, enquanto que outros 73 estão inadimplentes. As informações são da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN. Destes, o que possui maior dívida é o Município de Natal no valor de R$ 85.821.476,10, sendo que R$ 5.932.331,15 são referentes ao exercício atual, e R$ 79.889.144,95 referentes à exercícios anteriores. O município optou pelo Regime Especial de pagamento de precatórios (EC nº 62/2009).
Em seguida vem o Município de João Câmara, que também optou pelo Regime Especial, com uma dívida total de R$ 14.740.843,57, apenas referentes aos exercícios anteriores, não tendo dívidas quanto ao exercício atual. Na relação ainda aparecem outros municípios com dívidas superiores a um milhão de reais, como Parelhas (Regime Geral, R$ 1.290.822,57, sendo R$ 1.195.264,81 de exercícios anteriores e R$ 95.557,76 do exercício atual); Pau dos Ferros (Regime Especial, R$ 1.777.741,12, sendo R$ 1.805.713,12 de exercícios anteriores e R$ 28.501,29 do exercício atual); Jandaíra (Regime Geral, R$ 1.975.476,42 de exercícios anteriores.
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