Foto;divulgação
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da Promotoria de Justiça de Caraúbas, ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que a Justiça determine o Estado a garantir disponibilização imediata, contínua e ininterrupta, dentro do cronograma regular de um ano letivo, de aulas de matemática, inclusive referente a carga horária já perdida do atual ano letivo de 2015, através de professores devidamente habilitados, para todos os alunos de escolas da rede estadual em referida cidade da região Oeste.
A ação visa também assegurar professores para as demais matérias da grade curricular obrigatória, especialmente na Escola Estadual Antônio Carlos, garantindo aos estudantes o normal acesso à educação, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil nas pessoas do Secretário Estadual de Educação e do Governador do Estado.
A ação foi ajuizada por representante ministerial na tentativa de minimizar os prejuízos que vem sendo sofridos pelos estudantes de Caraúbas depois que diversas mães de alunos e estudantes alertaram sobre a situação através de abaixo-assinado, especificamente, a falta de professor de matemática para o 7º, 8º e 9º anos do Ensino Fundamental.
Em solicitação de informações sobre a ausência de professor feita para a direção da Escola Estadual Antônio Carlos, foi respondido que a 13ª Dired aguarda solução para o problema por parte da Secretaria Estadual de Educação, já que a titular da disciplina de matemática está em gozo de licença e não existe profissional com lotação em referida escola, habilitado para lecionar a disciplina.
Fonte;MPRN.
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