Nesta semana foi a vez de o Ceará anunciar que parte da área militar do aeroporto de Fortaleza, Pinto Martins, entrará no plano de concessão junto com o terminal. As medidas do governo federal beneficiariam, na visão de algumas autoridades que acompanham o assunto, Pernambuco e Ceará na concorrência com Rio Grande do Norte pelo hub – centro de conexões de vôos e passageiros – do grupo Latam. A disputa envolve nada menos que
a geração e 10 mil empregos diretos e indiretos, num investimento de quase R$ 6 bilhões na cidade escolhida como sede, já a partir de 2016.
Se o anúncio é um factóide para o secretário de Desenvolvimento Econômico, o professor Carlos Alberto Medeiros, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte afirma que já era algo esperado. Entretanto, ele defende que a notícia não tira qualquer vantagem técnica de Natal sobre os concorrentes e garante apenas a permanência dos demais na disputa.
Ao longo das últimas duas semanas, a concorrência pelo investimento privado voltou com maior força à pauta das autoridades e da imprensa dos estados nordestinos. Jornais de Pernambuco e Ceará passaram a divulgar informações que supostamente trariam maior vantagem aos respectivos estados. Até mesmo uma pesquisa Ibope com a opinião da população (e que não contou com a participação de Natal). Já o governo do Rio Grande do Norte mantém segredo sobre seus movimentos e propostas na busca pelo investimento. Apesar disso, o secretário de Turismo, Ruy Gaspar, acredita que já passou da hora de o estado também atacar politicamente, através da bancada federal. “Também devemos exigir algum apoio do governo federal”, analisa.
Flávio Azevedo, citado no início da reportagem, afirma que a declaração do senador Humberto Costa (PT/ PE) “distorceu”, no mínimo, alguma declaração da presidente Dilma Rousseff. “Se partirmos do pressuposto que seja verdade, já imaginou quanto tempo levaria para que isso pudesse acontecer? É um comando militar que não vai sumir do mapa, teria que ser levado para outro local. Isso custaria muito dinheiro e levaria de cinco a dez anos. A TAM quer instalar o hub no próximo ano”, argumentou.
A reportagem entrou em contato com a assessoria da Presidência da República para confirmar o fato, mas não recebeu resposta até o fechamento da reportagem.
O professor Carlos Alberto Medeiros afirma que essas áreas militares eram uma exigência da companhia feita aos dois estados, que não tinham espaço suficiente para expansão dos terminais - “assim como pediram algumas adequações no aeroporto de Natal e a Inframérica vai fazer”, coloca. “Sem essas áreas, eles já estariam fora. Era a única saída para eles”, acrescenta. O professor ainda atenta para o fato de grande parte das operações dessas áreas militares terem sido transferidas para o aeroporto Augusto Severo, em Parnamirim, localizado na base aérea de Natal, que não divide espaço com o aeroporto de São Gonçalo do Amarante.
Infraestrutura aeroportuária e QAV são diferenciais do RN
Carlos Alberto ainda defende que a comemoração dos concorrentes quanto à cessão das áreas militares é fruto de ansiedade que permeia o assunto. Para ele, que leciona Logística, o Rio Grande do Norte conta com o aeroporto com a melhor infraestrutura, área (bem maior que a dos demais) e localização para a instalação de um hub. “Eles teriam uma grande vantagem de custo em Natal. Isso é muito importante para as companhias porque a margem de lucro delas não é tão grande. É um aeroporto muito bom para a TAM deixar para a concorrência”, coloca. Isso porque, segundo o professor, em não vindo a empresa, outras, estrangeiras ou nacionais, se instarão aqui. O especialista ainda acredita que a maior disputa esteja entre Natal e Recife, pois Fortaleza estaria fora da rota inicial. “Um professor da nossa universidade calculou que os gastos ampliariam cerca de 2% a 3%. Isso é quase a margem de lucro da companhia, que não são altas, como se imagina”, explica.
O secretário de Tributação do RN, André Horta, prefere não divulgar quais serão as últimas propostas de isenção ou incentivo fiscal apresentadas à Latam na reunião que já é prevista, mas ainda não foi agendada, entre companhia e estado. Para ele, apesar de esse ser um assunto relevante, a tributação não é crucial, porque todos os estados possuem as mesmas possibilidades legais. O grande diferencial potiguar, a seu ver, é a produção própria do QAV (querosene de aviação), sobre a qual o estado tem taxação, inclusive no transporte. A produção ocorre em Guamaré. Além de ser perto, a 170 quilômetros de Natal, o produto tem isenção de ICMS do transporte dentro do estado (ele é taxado ao deixar os limites da unidade da federação). O governo pleiteia junto à Petrobrás a redução do preço praticado dentro do RN, devido a esses fatores. “No varejo, que é a maior parte da tributação, todos os estados têm condições iguais. Na logística, eles têm uma nota nove. E nisso nós somos 10”, disse.
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