Igrejas querem direito de ajuizar ações no Supremo

Do jornal Estado de Minas, reportagem assinada por Isabella Souto:

Dos cultos e missas para os tribunais. As entidades religiosas querem ter o direito de ajuizar ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Alegam que é para barrar qualquer tipo de “interferência” do poder público nos seus diversos segmentos. Com o respaldo do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é evangélico, tramita na Casa uma proposta de emenda à constituição (PEC) que inclui as associações religiosas de âmbito nacional no rol daqueles que podem ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade (adin) no Supremo.

A PEC foi apresentada há quatro anos e arquivada no final da legislatura passada, mas foi desarquivada pelo autor, João Campos (PSDB-GO), em fevereiro, e neste mês começou a andar na Câmara. Na justificativa do texto, o goiano alega que “cada segmento religioso se rege por valores e normas próprios” e tem a “autonomia de se auto-organizar, sem a intromissão do poder público ou qualquer outra inferência”. O parlamentar diz ainda que a PEC busca apenas corrigir uma “omissão” na Constituição.

“Temos diversos princípios na Constituição Federal ligados à fé e à religião. Achei que estava faltando uma cobertura em relação aos segmentos religiosos”, alegou João Campos em entrevista ao Estado de Minas. Pela Constituição, podem ajuizar adins no STF apenas o presidente da República, governadores, mesas da Câmara, do Senado e das assembleias legislativas, Procuradoria-Geral da República, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do BrasiL (OAB), partidos políticos e entidades de classe de âmbito nacional.

Presidente da Frente Parlamentar Evangélica, composta por 85 deputados e cinco senadores, João Campos se diz confiante na aceitação da PEC – que precisa de 308 votos para ser aprovada. “Não é uma questão de dogma religioso, mas um mecanismo de proteção da Constituição brasileira. Estamos fazendo um debate de natureza técnica”, argumenta.

O deputado jura que a ideia da PEC não tem relação com qualquer projeto em tramitação ou lei aprovada que desagradou aos evangélicos. Mas o fato é que existe uma série de propostas no Congresso que ferem diretamente dogmas religiosos, envolvendo por exemplo o aborto, drogas, direitos dos homossexuais. Um deles, do deputado Jean Wyllys (PSPL-RJ) e da deputada Erika Kokay (PT-DF), obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) e os planos de saúde a custear tratamentos hormonais integrais e cirurgias de mudança de sexo a todos os interessados maiores de 18 anos, aos quais não será exigido nenhum tipo de diagnóstico, tratamento ou autorização judicial. É o chamado direito à “identidade de gênero”. Há ainda um texto que regulamenta a profissão de prostituta e outro que legaliza a união civil entre pessoas do mesmo sexo.