A notícia é recorrente: rebeliões em presídios em todo o país. Foi o que aconteceu no início do ano no Complexo Prisional do Curado, no Recife e há alguns dias no presídio de Governador Valadares. Com a terceira maior população carcerária do mundo e déficit de 210.436 vagas, os recursos para construção reforma e ampliação de presídios caíram mais de 30% em 2015.
Conforme levantamento do Contas Abertas, os repasses do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) somaram R$ 39,3 milhões entre janeiro e maio de 2015. No mesmo período do ano passado, o montante foi de R$ 56,5 milhões, isto é, R$ 17,2 milhões a mais.
A queda acontece apesar da dotação autorizada para 2015 ser maior do que para 2014. Neste ano, R$ 616,1 milhões estão autorizados para o Funpen, contra R$ 494 milhões do ano passado.
A não execução dos recursos previstos para o Fundo, no entanto, não é novidade. Entre 2001 e 2014, o governo federal deixou de aplicar R$ 4,1 bilhões. Em 2012, por exemplo, apenas 11,6% dos R$ 949,3 milhões, maior dotação anual da história do Funpen, foram efetivamente utilizados.
O Fundo é severamente atingido pela reserva de contingência, que possui o intuito de fazer superavit primário. Neste ano, por exemplo, 32,7% dos recursos do Funpen, o equivalente a R$ 201,7 milhões, estão “parados” nessa iniciativa.
Com as dotações orçamentárias que não saem do papel, a “disponibilidade”, isto é, o “saldo contábil” do Fundo, não para de aumentar. Cerca de R$ 2,3 bilhões estão legalmente disponíveis para Fundo, sem serem aplicados.
Em 2000, o saldo disponível e não aplicado atingiu apenas R$ 175,2 milhões. A partir de 2004, as disponibilidades do fundo superaram os R$ 300 milhões. Em 2008, 2009 e 2010, os valores foram de R$ 514,7 milhões, R$ 610,3 milhões e R$ 795,6 milhões.
Desde 2011, entretanto, o saldo contábil do fundo ultrapassou a barreira dos bilhões. Em 2012, o valor das disponibilidades alcançou R$ 1,4 bilhão, passando para R$ 1,8 bilhão em 2013. O patamar de R$ 2 bilhões foi atingido no ano passado.
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