O Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF), por meio do procurador da república, Fernando Rocha de Andrade, pediu esclarecimentos do prefeito de São Gonçalo do Amarante, RN, Jaime Calado (PR), sobre supostas irregularidades em obras do programa do governo federal, Minha Casa, Minha Vida.
O MPF requereu informações sobre o residencial Jomar Alecrim, Conjunto Brasil. O procurador deseja saber como foi a seleção dos beneficiários, os critérios adotados para seleção das famílias sem teto, a forma de publicação dos critérios e a lista de beneficiários, prazos de conclusão e outras informações necessárias.
O pedido de informações é de março de 2015. No site do MPF ainda não existe detalhes se o prefeito respondeu a solicitação do procurador.
O prefeito responde inquérito civil público (1.28.000.001761/2013-75), por supostas irregularidades em obras do programa Minha Casa, Minha Vida.
PROPINA – Segundo o MPF, a investigação diz respeito as obras do residencial Jomar Alecrim, no conjunto habitacional Brasil. O empreendimento que ultrapassa os R$ 18 milhões onde moram dezenas de centenas de moradores foi erguido com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento.
O inquérito civil público em andamento é “para verificar eventual prática de ato de improbidade administrativa na condução do Programa Minha Casa, Minha Vida”.
Consulte o número do processo: (1.28.000.001761/2013-750). Clique aqui para acompanhar novos procedimentos extrajudiciais, basta inserir número do processo.
Segundo a denúncia inicial, Jaime Calado Pereira dos Santos, é “acusado de receber propina, no âmbito do referido programa social”. O inquérito teve movimentação em 2014.
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A procuradora da república Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais dilatou o prazo para buscar novas provas e pediu documentação e respostas da superintendência da Caixa Econômica Federal, do Rio Grande do Norte.
A assessoria do prefeito no início do ano negou conhecer o inquérito, e depois disse existir uma investigação preliminar, mas que o chefe do poder executivo não havia sido comunicado. E negou o envolvimento do prefeito.
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