Partidos receberam mais de R$ 70 milhões,

O Diário da Justiça Eletrônico publicou na última quinta-feira (28) os valores repassados em maio aos 32 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ao todo, as legendas receberam R$ 73.366.592,09 neste mês. Desse valor, R$ 67.607.083,30 se refere ao duodécimo de maio, e os outros R$ 5.759.508,79 se referem às multas arrecadadas em abril.

A legenda que recebeu o maior valor foi o Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 9.052.974,60 de duodécimos e 771.488,04 de multas. Em seguida, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) que registrou o recebimento de R$ 7.415.530,70 de duodécimos e R$ 631.945,69 de multas. E em terceiro lugar, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) que recebeu R$ 7.229.587,56 de duodécimos e R$ 616.099,68 de multas.

A dotação orçamentária anual de 2015, para a divisão mensal em forma de duodécimos, é de R$ 867.056.000,00. Já o valor das multas varia de acordo com o que é depositado por partidos, candidatos e eleitores na conta do Fundo Partidário referente a acertos com a Justiça Eleitoral.

Segundo a Lei, as verbas do Fundo Partidário devem ser aplicadas na manutenção das sedes e serviços do partido, permitindo o pagamento de pessoal, até o limite máximo de 50% do total recebido, na propaganda doutrinária e política, no alistamento e em campanhas eleitorais, na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política, sendo essa aplicação de, no mínimo, 20% do total recebido, e na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, observado o limite de 5%